Câmara Municipal de Taboão da Serra aprova oito projetos na sessão de terça-feira

Na sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, realizada nesta terça-feira, dia 30, foram aprovados oito projetos de lei, sendo dois de autoria do executivo e um do colegiado.

“Todos os oitos projetos foram aprovados. São projetos importantes. Cada vereador está de parabéns pelo seu voto, por participar. O trabalho dessa Câmara me orgulha, mesmo com todas as dificuldades que existem”, disse o presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Leme.

Projeto 008/2021 – de autoria do executivo, dispõe sobre programa municipal de regularização de edificações e desdobros – Pred Taboão, que consiste na regularização de edificações irregulares ou licenciadas e desdobros, que embora cumpram integralmente as disposições do Código de Obras e Edificações, Plano Diretor, atendam as seguintes condições.

Projeto 009/2021 – de autoria do executivo, que altera lei complementar número 193/2009, que institui o Código Tributário do Município de Taboão da Serra, em razão das leis complementares federais números 175/2020 e 183/2021.

Projeto 010/2021 – de autoria do executivo, o projeto prorroga o prazo do pagamento de tributos municipais em atraso com redução de encargos.

Projeto 102/2021 – de autoria do vereador Ronaldo Onishi – muda a denominação da Praça L, localizada no Jd. Marie Rose – Geba 2, que passa a chamar Dra. Márcia Regina Amaro Corrêa.

Projeto 117/2021 – de autoria do vereador enfermeiro Rodney, altera denominação da Viela F, para rua Vicente Ferrer de Oliveira, no Jd. Saporito, em Taboão da Serra.

Projeto 122/2021 – de autoria do vereador Wanderley Bressan, autoriza o poder executivo a criar a Escola Municipal de Artes, que está em construção no Parque das Hortênsias.

Projeto 135/2021 – de autoria da vereadora Luzia Aprígio, que dispõe sobre a mudança de nome do atual campo Botafogo, localizado na avenida Cid Nelson Jordano, Jd. Record/Jd. Salete para Campo Caboré.

Projeto 141/2021 – de autoria do Colegiado, que obriga a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a ressarcir a Prefeitura de Taboão da Serra, pelos danos causados nos asfaltos e /ou calçadas.

Projeto 142/2021 – de autoria do vereador Anderson Nóbrega, muda a denominação do parque Inocoop, Parque da Família, localizado no Pq. Pinheiros, que passará a se chamar Olívio Nóbrega.